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Em 17 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Cultural. A data é uma homenagem ao dia de nascimento de Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, jornalista, escritor e primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e um dos maiores responsáveis por sua criação, em 1937. Seu legado confunde-se com a trajetória da preservação do Patrimônio Cultural no país.

Comemorar o dia 17 de agosto é reforçar, a todas as brasileiras e brasileiros, o quanto nossa identidade é plural e diversa e como nosso patrimônio cultural é importante para planejar o futuro do país.

Conhecido inicialmente como Dia do Patrimônio Histórico, o 17 de agosto precisa ser atualizado na sua denominação, alcançando muitos outros significados culturais dos objetos, dos espaços, das manifestações e dos saberes compartilhados pelos grupos formadores da sociedade brasileira.

Na foto ao alto: O ‘Bumba Meu Boi’ é um Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Foto: Edgar Rocha / Iphan.

Patrimônio é Cultura.
Cultura é Patrimônio.

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O dia 17 de agosto é emblemático para os servidores do Iphan filiados à ASMINC. Mesmo após os diferentes percalços enfrentados na missão de valorização do patrimônio cultural desde a criação do Instituto em 1937, o atual contexto político e social do país mostra que defender o patrimônio continua sendo tarefa árdua.

Nos últimos anos, sobretudo, lutamos contra uma força predatória advinda do próprio governo federal. Assim, é urgente ampliarmos a perspectiva do que comemoramos nesta efeméride:

• O patrimônio dos múltiplos grupos sociais e étnicos, das diversas comunidades que formam a nossa sociedade, não é somente histórico, mas etnográfico, artístico, paisagístico, arqueológico, natural, imaterial, linguístico. O Dia 17 de agosto serve, principalmente, para comemorar o PATRIMÔNIO CULTURAL como direito fundamental!
• Há condições necessárias e mínimas para que o poder público assegure o seu papel na preservação do patrimônio, sem as quais é impossível realizar pesquisas, inventários, reconhecimento, conservação, apoio, educação e divulgação do patrimônio.
• Urge orçamento adequado, quadro de pessoal valorizado e gestores com conhecimento em políticas culturais e em gestão pública, assim como maior participação da sociedade nas instâncias de deliberação acerca das políticas públicas de preservação.
• É fundamental alertar, em ano eleitoral, sobre a relevância e as potencialidades do patrimônio cultural brasileiro para os projetos de futuro: os bens culturais que conformam o patrimônio podem subsidiar políticas nos territórios urbano e rural, nas variadas atividades econômicas, em áreas estratégicas como educação, saúde e segurança, e desse modo, no sentido do desenvolvimento social e econômico do país.

Graças aos esforços de profissionais dedicados à memória e à valorização das criações e expressões da cultura brasileira, ao longo das oito décadas de existência das políticas de patrimônio, foi possível lutar, com afinco, pelo direito à memória e à cultura no Brasil e no mundo. É histórico o protagonismo dos servidores do IPHAN na organização institucional do campo do Patrimônio, na produção e no pensamento sobre a arte e cultura brasileira, na elaboração da Constituição Federal, na redação de convenções internacionais e na inovação das políticas culturais. Na história do estado brasileiro, sucessivas ações foram montadas para implementar o Decreto-Lei 25/1937, enfrentando a oposição dos setores de expansão agressiva das cidades, da exploração predatória dos recursos dos diferentes biomas no território nacional, da exportação desenfreada de antiguidades, acervos e obras de arte, da invisibilização de povos e comunidades tradicionais.

A persistência dos agentes públicos em nome do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi transmitida para as gerações seguintes, até os atuais servidores do Iphan com a missão de extrapolar a falsa dicotomia entre o “velho” e o “novo”, incluindo o lado dinâmico e processual dos conhecimentos, dos modos de fazer e viver, das manifestações culturais e das relações que se estabelecem no campo do patrimônio.

Comemorar os mais de 80 anos das políticas de patrimônio cultural é reforçar nossa missão constitucional de preservar a diversidade cultural brasileira à luz dos princípios democráticos de equidade, justiça e bem-viver!

Na foto ao alto: Equipe que trabalhou na restauração da Matriz de N. Sra. do Pilar. Foto: Acervo do Escritório Técnico do IPHAN em São João del-Rei, 1957-1958

Viva o Patrimônio Cultural!

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