JUIZ SUBSTITUTO PROFERE SENTENÇA DESFAVORÁVEL A SERVIDORES
Apesar da decisão liminar emitida pelo Desembargador Wilson Alves de Souza em segunda instância em sede de Agravo, que, por questões de segurança sanitária, autorizou o trabalho remoto para os associados da AsMinC durante o período pandêmico, a associação foi surpreendida pela sentença do Juiz Federal Substituto da 21ª Vara da SJDF Sr. ROLANDO VALCIR SPANHOLO, publicada no dia 08/02/2022, que declarou a perda do objeto da ação da AsMinC na origem, e extinguiu o processo inicial sem resolução do mérito.
O Escritório Estillac & Rocha já está estudando a resposta jurídica, para combater a sentença proferida, e nesse sentido a associação convocará uma emergencial para discutir o assunto.
Os servidores devem aguardar para compreender as implicações jurídicas.
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Servidores do Iphan discutem as possibilidades de organização e mobilização junto à AsMinc
Com reuniões virtuais marcadas para os dias 15 e 17 de fevereiro, os servidores do Iphan irão debater, dentre outros pontos, a organização da categoria e a possibilidade da criação de sua representação setorial
Desde o final de 2021, os servidores do Iphan vêm realizando discussões sobre as maneiras de fortalecer suas ações de comunicação, mobilização, defesa e reivindicação. A partir da mediação do Coletivo de Servidores do Iphan, houve reuniões para avaliar a situação atual de representação política e jurídica dos servidores do quadro efetivo do Iphan e para compreender melhor a oportunidade criada pela AsMinc de ter representações setoriais em sua estrutura, passo importante para o fortalecimento da organização dos servidores.
Portanto, em fevereiro de 2022, o processo contará com dois encontros virtuais, nos dias 15 e 17, para promover a ampliação do debate interno dos servidores do Iphan. Com esses encontros, pretende-se abordar questões como: a organização da categoria no atual contexto político e social do país; as potencialidades da representação setorial do Iphan dentro da AsMinc; e exemplos de outras associações de servidores federais no tocante às estratégias e aos desafios para a atuação das entidades.
Coletivo Iphan
O Coletivo de Servidores do IPHAN é uma representação extrajudicial, sem fins lucrativos, de servidores públicos efetivos do quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e que tem por objetivo congregar servidores de todo o território nacional e representá-los, de forma organizada, perante o IPHAN, a sociedade civil e as instâncias cabíveis, no que diz respeito a assuntos relacionados aos direitos e interesses profissionais no exercício de suas funções em prol da preservação, conservação, gestão e divulgação do patrimônio histórico, artístico e cultural nacional.
Representações Setoriais
O Regulamento das Representações Setoriais da AsMinC estabelece regras para que os servidores vinculados a setores e entidades do Turismo e Cultura possam se incorporar e participar efetivamente na gestão da associação.
INFORMATIVO ASMINC – AÇÕES INDIVIDUAIS OU EM GRUPO PARA TRABALHO REMOTO
Alguns associados estão entrando em contato buscando informações e esclarecimentos sobre a Decisão do Agravo de Instrumento nº 1018115- 86.2020.4.01.0000, no processo 00410.039058/2020-73, citada no Ofício Circular nº 76/2022/GSE. Esclarecemos que a associação, desde o início da Pandemia, vem atuando para garantir jurídica e administrativamente as condições sanitárias ideais para os servidores, sendo a manutenção do trabalho remoto uma das principais demandas nesse sentido. As orientações inerentes ao tema estão sendo repassadas nos seus meios de comunicação e disponibilizadas na página da associação: http://br994.teste.website/~asminc51/orientacoes-trabalho-remoto/.
Esclarecemos que a associação sempre reiterou que a Decisão do Agravo de Instrumento nº 1018115- 86.2020.4.01.0000, no processo 00410.039058/2020-73, citada no Ofício Circular nº 76/2022/GSE amparava, apenas os servidores associados, motivo pelo qual foi enviada, por solicitação da Justiça, a listagem de todos os associados a época.
No entanto, reforçamos que também que os novos associados ou aqueles não abrangidos pela decisão, podem recorrer ao judiciário em novas ações através do escritório Estillac & Rocha formando grupos ou de forma individual, gratuitamente.
Os interessados devem entrar em contato com a associação ou diretamente com o escritório e encaminhar a documentação abaixo:
- Procuração Ad-Judícia preenchida e assinada;
- Carteira de Identidade;
- Contracheque;
- Comprovante de Residência.
A DIREÇÃO
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Calendário de lutas aprovado!
Cultura e outros setores iniciam mobilização nacional
A Frente do Serviço Público promoveu a Plenária Nacional de Servidoras e Servidores Federais, no dia 27/01, quinta-feira, que contou com a participação do Coordenador da Frente, o deputado Rogério Correia (PT-MG). A reunião definiu o calendário de ações e lutas voltadas para a valorização do servidor federal e contra a reforma administrativa.
A pauta foi discutida na reunião do setor da cultura, que apoiou o ingresso nas mobilizações.
Confira abaixo as mobilizações, datas e locais de cada ato:
- 02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos;
- 07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;
- 14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;
- 09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais. (se aprovada nas assembleias).
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Setor da Cultura abre o ano de eleições com organização por meio de Reunião Geral
Na primeira reunião do ano, foram discutidas novas medidas sanitárias nos ambientes de trabalho e mobilização dos servidores em prol da Cultura
Retomando a mobilização do setor da Cultura contra a precarização voltada ao segmento, promovida pelo governo federal pelos últimos seis anos, aconteceu ontem, dia 27, a Reunião Geral da Cultura, promovida pelo Fórum da Cultura. O evento online contou com a participação de cerca de 40 servidores federais da Cultura e Turismo.
Sobre as novas medidas sanitárias demandadas pelos servidores, foi deliberado o envio de ofício, assinado conjuntamente pelas entidades e associações, exigindo o retorno do teletrabalho e medidas sanitárias para enfrentamento dessa nova variante. Também foi deliberado o mapeamento, por meio de levantamento de portarias internas, de quais órgãos estão em teletrabalho.
Já na seara da organização dos servidores, as entidades representativas irão organizar a participação no calendário de mobilizações dos SPF’s, que contempla a campanha salarial 2022 e articula o movimento contra a PEC 32. Também foi discutida a construção da greve nacional, que tem previsão de início para o dia 09/03.
Como a reunião não se propôs a encerrar nenhum debate e pauta ali, pelo contrário, ficaram acordadas algumas discussões a serem feitas nas próximas reuniões, que acontecerão quinzenalmente.
Entre as pautas a serem abordadas nas próximas reuniões, estão: Discussão da IN65, que instrui procedimentos gerais sobre a implementação do Programa de Gestão, na próxima reunião do Fórum; Debate sobre a conferência da ARCA, que versa sobre a cultura; Debater a criação do observatório do desmonte da cultura promovido nos últimos seis anos; Discutir a criação de um manifesto da cultura a ser entregue aos presidenciáveis; Retomar diálogo com o congresso no dia 02/02, data que marca o retorno do ano legislativo; Apoio a pauta do MHN pela nomeação da diretora selecionada em edital público.
A próxima reunião está marcada para o dia 10/02. Fique atento às redes sociais da Fenadsef e AsMinC para mais informações.
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