Sem categoria

Governo tem cinco dias – a contar do dia (29)- para se pronunciar sobre ação de teletrabalho. A Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinc), por meio de sua assessoria jurídica, escritório Estillac & Rocha, entrou com ação liminar questionando a volta do trabalho remoto determinada pelo Ministério do Turismo (Mtur).

No dia (29) de junho, a nossa assessoria jurídica realizou despacho com o desembargador responsável pela análise do pedido de revisão da decisão liminar. Assim, obtivemos a resposta de que o Governo tem um prazo de cinco dias para se pronunciar a respeito da volta do trabalho remoto e, que, após esse prazo irá se pronunciar imediatamente, segundo esclarecimento do desembargador.

Apontamos que novos fatos relevantes que surgirem podem eventualmente ser apresentados para subsidiar a decisão.
Informamos que, na manhã desta quarta-feira (1°), às 10h, estaremos realizando uma Assembleia a fim de discutirmos sobre esta pauta, além de outros encaminhamentos.

Informamos a todos os servidores que a AsMinC  está atuando para que seja apreciado o Agravo de Instrumento na ação de teletrabalho. Assim, está prevista para hoje (29) de junho, um despacho do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), na segunda instância do tribunal, sobre a permanência do teletrabalho, para os servidores, devido à pandemia provocada pela Covid-19 . Assim que houver alguma resposta comunicaremos a todos.

 

A Assessoria Jurídica está trabalhando para que o trabalho remoto seja mantido, mas recomendamos aos servidores, que também entrem com requerimento individual. A associação disponibiliza para o servidor um modelo para o requerimento e também para os seus associados os serviços jurídicos do escritório Estillac & Rocha

Por fim, estaremos convocando uma Assembleia de emergência, ainda esta semana, para avaliar a situação e deliberar conjuntamente a atuação nesse momento.

Entenda

O Ministério do Turismo constatou casos de Covid-19, nas dependências dos ministério, ainda assim, determinou a volta do teletrabalho. Perdemos em 1° instância, no entanto, a associação, por meio da sua assessoria jurídica, entrou com uma série de despachos para a permanência do trabalho remoto.

A AsMinc também realizou um questionário direcionado aos servidores, sobre as percepções dos mesmos a respeito do teletrabalho, foi constatada as vantagens oferecidas pelo mesmo, rendimento e segurança para a nossa categoria, principalmente em casos excepcionais , como a pandemia da Covid-19, em que estamos vivendo. Nesse caso, a volta do telebralho representaria a exposição de todos os servidores.

Os servidores do extinto Ministério da Cultura, em assembleia da sua associação realizada nessa sexta-feira, dia 05/06/2020, aprovaram o apoio aos Atos em favor da Democracia, inclusive aqueles que se realizarão neste domingo, dia 07 de junho. Nos posicionamos contrários a todos e qualquer ato de conotação fascista e racista e contra os constantes ataques às instituições culturais do Governo Federal que ou estão sob ameaça de extinção – como por exemplo a Fundação Casa Rui Barbosa – ou tem sido alvo de controle ideológico ultraconservador, e até racista, como é o caso da Fundação Cultural Palmares.

Diante dessa situação, os servidores da cultura se posicionam a favor da Constituição Federal de 1988, apoiando todos os atos que vierem a ser realizados na defesa da democracia.

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