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A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) convocou os servidores (as) da base dos setores da CULTURA e Turismo para participarem do Encontro Nacional do Setor no próximo dia (15/08), sábado, a partir das 9 horas, via videoconferência no sistema ZOOM. Dentre as pautas do Encontro Nacional estão: Avaliação da Conjuntura; Planos de Luta e Pauta de Reivindicação; Homologação da Coordenação Nacional do Departamento Setorial. Veja aqui o Edital de Convocação do Encontro.

A eleição dos delegados ocorrerá nessa sexta-feira (14), às 15h30, em uma Assembleia do SINDSEP-DF que irá eleger delegados para o Encontro. Confira aqui o Edital de Convocação da Assembleia.

Canal  foi criado para dar voz aos servidores e servidoras, que são vítimas de  assédio, constrangimento, ameaças de exoneração ou de processo administrativo

Com objetivo de registrar esses casos de assédio moral, a Articulação Nacional das Carreiras Públicas (Arca) e a entidade representativa dos funcionários do IPEA, (Afipea) criaram o “Assediômetro”, para identificar e computar as práticas de assédio institucional. A ferramenta já contabilizou mais de 400 situações, a amplitude de discursos, falas, posicionamentos públicos, desautorizações e deslegitimações são alguns dos exemplos de casos registrados no Assediômetro.

Casos de assédio moral, exonerações, ameaças, constrangimentos e imposições normativas têm sido situações vivenciadas pelos servidores da Cultura. O assédio institucional se intensificou na gestão de Jair Bolsonaro. Na Secretaria Especial de Cultura, os gestores têm realizado perseguições motivadas por pautas ideológicas e preenchido cargos com pessoas sem experiência na área.

A plataforma é totalmente anônima e segura. “Não é novidade que os servidores públicos estão na mira ideológica do atual governo, e essas práticas são absolutamente incompatíveis com a democracia, carregadas de uma retórica agressiva de conservadorismo e ultranacionalismo, evocando uma suposta ameaça comunista, pintando qualquer pessoa contrária à ideologia do presidente como um traidor”, aponta  a Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca) sobre a ferramenta.

 

Acesse agora mesmo www.arcadesenvolvimento.org e acompanhe o Assediômetro!

Com informações da Arca

A CONSEF/FENADSEF junto com outras entidades estiveram presentes, no último sábado (8), no Encontro Nacional do Setor da Cultura. Delegados/as dos estados do Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo compareceram no evento, que ocorreu virtualmente.

A  questão da greve sanitária, que é uma situação nova, também foi debatida no Encontro. No entanto, esse assunto carece de aprofundamento. A CONDSEF/FENADSEF orienta que “na hora de convocar as assembleias de base e deliberar a greve sanitária, os sindicatos têm que seguir todos os passos de uma greve convencional.”

 

Veja aqui o Relatório completo do Encontro Nacional dos Servidores da Cultura e Turismo

*Encaminhamentos do Encontro:

-Que a CONDSEF/FENADSEF convide o Fórum de Cultura para uma reunião para debater a mobilização do setor de Cultura e Turismo;

– -É importante que, com os ataques do governo ao setor de Cultura e Turismo, tem que defender a política de Cultura e Turismo para contrapor a todo esse desmonte.

-Que a CONDSEF/FENADSEF oriente aos sindicatos de base para entrarem com ações para garantir o trabalho remoto;

-Que a CONDSEF/FENADSEF encaminhe para os sindicatos de base o passo a passo para organizar a greve sanitária;

– A organização de uma campanha em defesa da vida dos trabalhadores do IPHAN, contra o retorno ao trabalho presencial. Vai ser encaminhada pelo setor de Comunicação da confederação com os sindicatos de base (vídeos, carts, etc.);

– Unificar a comunicação das entidades para garantir a mobilização de construção da greve sanitária;

-Que a CONDSEF/FENADSEF, em conjunto com o coletivo do IPHAN, solicite uma negociação junto à presidência do IPHAN;

-Tirar uma comissão de mobilização com representantes de todas as regiões. O coletivo vai debater e apresentar os nomes para a confederação, a BA vai compor a comissão;

– No processo de mobilização temos que debater a fiscalização do IPHAN;

-Tudo centralizado em Brasília dificultando o trabalho nos estados;

– Garantia de estrutura administrativa para o atendimento a fiscalização

– Garantia de segurança para a fiscalização;

-Fazer um levantamento como está a fiscalização no IBAMA.

A unidade dos servidores da Cultura, a manutenção do trabalho remoto, fortalecimento da mobilização, greve sanitária, dentre outros temas, são pautas que serão tratadas no Encontro Nacional do Setor Cultural, que acontece no próximo sábado (8).

Trabalhadores da Secretaria Especial de Cultura (SEC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Casa Rui Barbosa  e, demais setores, da área, estão convocados a participarem.

As entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) estão realizando assembleias para elegerem seus delegados para o Encontro.

Nesse contexto de crise sanitária, os servidores  da Cultura percebem a urgência de articularem processos de mobilização. É imprescindível nesse momento somar esforços com todo o setor, pela garantia de direitos.

Confira AQUI o Edital de Convocação

O quê:  Encontro do Setor Cultural

Quando: Sábado (8/8)

Onde: Será enviado o LINK de acesso a videoconferência para as entidades filiadas à Condsef/Fenadsef.

A decisão sobre a manutenção do teletrabalho para os servidores associados à AsMiNC  e lotados na Secretaria Especial de Cultura (SEC ), foi deferida em 2° instância, pelo TRF1°, no dia (27) de julho.  Segundo o escritório Estillac & Rocha Associados, que presta apoio jurídico à AsMinC:  “A procedência da ação foi de grande valia para abrir precedente ao servidor público que não exerce atividades essenciais e tem total condições de continuar em teletrabalho. A Justiça Federal expôs que a saúde do servidor público e de seus familiares também importam e que deve ser considerada quando ao retorno das atividades presenciais”, avalia o escritório.

O Fórum da Cultura, entidade que reúne todos os grupos representativos dos servidores do setor cultural, em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores Federais (FENADSEF/CONDSEF)  decidiram por tentar administrativamente ampliar a decisão a todo o setor cultural.

Assim, as entidades já aprovaram o encaminhamento de um ofício ao Ministério do Turismo (Mtur) e demais entidades vinculadas, requerendo a extensão da decisão para todos os servidores do setor da Cultura, uma vez que se trata de uma demanda coletiva. A CONDSEF ainda avalia outras ações jurídicas e articula um Encontro Nacional, que discutirá ações jurídicas, administrativas e políticas para garantir a saúde e bem estar do servidor.

A AsMinC permanece na luta para que a decisão deve ser seja estendida a todos os servidores, funcionários e colaboradores de todos o órgãos do Ministério do Turismo (MTur) e das instituições vinculadas.

Confira o OFÍCIO   na íntegra encaminhado ao MTur

Saiu agora à tarde, nesta segunda-feira (27), decisão judicial favorável aos servidores associados da AsMinC, pela permanência o teletrabalho.  A decisão representa uma vitória para os associados, que estavam a espera de uma definição sobre a volta do trabalho presencial. Agora, os servidores representados pelas AsMinC podem permanecer com as atividades via home office, sem prejuízo na redução de vencimento na folha salarial ou qualquer penalidade.