Sem categoria

Em ofício circular publicado hoje (12/11), pelo Ministério do Turismo (Mtur), garante que ação ajuizada pela AsMinC, a qual determina a permanência do teletrabalho aos servidores da Cultura, deve ser observada e continua em vigor.
O governo federal publicou instrução normativa que autoriza a volta do trabalho presencial.
Dessa maneira, em atenção ao disposto pela norma, o Mtur publicou ofício com orientações para volta ao trabalho presencial.
No entanto, os servidores associados da AsMinC continuam protegidos pela ação que garante o trabalho remoto. A diretoria da associação continua atenta sobre qualquer movimentação, em defesa da saúde e permanência do teletrabalho aos associados.

Confira AQUI o ofício

Em Assembleia Geral virtual, na última quinta-feira (5), servidores/as aprovaram regulamento para eleição do Conselho Diretor e Fiscal da AsMinC. O período de inscrição das chapas ficou determinado de 1° a 10 de dezembro e as eleições dia 15 de dezembro.

Os servidores presentes manifestaram preocupação frente à instrução normativa n°109 do governo federal, que determina a volta gradual dos servidores ao trabalho presencial. A norma foi publicada no dia (3/11), no site do Diário Oficial da União.

A diretoria da AsMinC informou que a decisão judicial a qual garante o trabalho remoto aos associados ainda está em vigor, e que a entidade trabalha para a regulamentação definitiva do teletrabalho.

Encaminhamentos:

1 – Aprovar o calendário eleitoral e disponibilizar o regulamento para conhecimento e validação de todos.
2 – Realizar o debate sobre a reforma administrativa junto aos servidores.
3 -Encaminhar consulta jurídica com base nas propostas apresentadas pelos servidores sobre compensação do recesso de final de ano perante trabalho remoto e divulgar o resultado parecer aos interessados.
4 – Aprovar a atuação judicial da AsMinC sem ônus para os novos associados em ações coletivas ou individuais.
5 – Atuar na elaboração do projeto piloto para a regulamentação do sistema de teletrabalho permanente:
a) Fomentar o diálogo com os servidores sobre o tema;
b) Enviar oficio à SECULT apontando os benefícios do teletrabalho durante a pandemia, indicando a regulamentação da instrução normativa do Ministério da Economia e se disponibilizando ao diálogo sobre o tema.

Siga a AsMinC nas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/asminc.cultura/
Facebook: https://www.facebook.com/ASMINC.CULTURA
Twitter: https://twitter.com/ASMINC_CULTURA

Em Assembleia Geral virtual, na última sexta-feira (11), servidores/as deliberaram por proporcionar gratuitamente ações judiciais para manutenção do trabalho remoto para grupo de no mínimo 15 associados/as.

A proposta tem como objetivo apoiar os servidores do Coletivo IPHAN que entraram em greve sanitária nessa segunda, mas pode ser aproveitada para qualquer novos associados/as, inclusive das demais casas do setor da Cultura. Assim, os/as interessados/ devem procurar o setor administrativo da AsMinC para o envio da documentação requerida.

Outra pauta discutida na Assembleia, foi sobre a participação da AsMinC em uma pesquisa sobre assédio institucional, que está sendo desenvolvida pela Associação dos Funcionários do Ipea (AFIPEA). Francisco Silva, doutor em antropologia pela UnB, quem está coordenando a pesquisa e deu um informe na assembleia.

“É um novo conceito, que está tentando dar conta dessa política sistemática de destruição dos órgãos do Estado brasileiro. O que está acontecendo com a Cultura, o rebaixamento à condição de secretaria, a escolha de pessoas inadequadas para cargos importantes, a nossa pesquisa buscará coletar relatos cotidianos e como isso se reflete na prática cotidiana de trabalho”, afirmou Francisco.

Por fim, na pauta sobre a Reforma Administrativa, foi informado que a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) convocou Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, no dia 30 de setembro, com previsão de manifestações por todo o Brasil. Os/as presentes na Assembleia aprovaram participação e apoio nas atividades e propostas da ARCA e Condsef/Fenadsef.

A PEC 32/20, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, representa uma ameaça aos serviços públicos brasileiros. Nesse sentido, os servidores manifestaram necessidade em somar na mobilização com outras categorias.

Confira aqui as deliberações da Assembleia:

-Aprovar a isenção da cobrança de custos e sucumbência para ações judiciais para a manutenção do trabalho remoto para grupos de no mínimo 15 associados.
-Aprovar apoio financeiro para pesquisa sobre assédio institucional da AFIPEA. -Apoio às atividades propostas e ações da ARCA e do FONASEFE para atuação contra Reforma Administrativa proposta pelo governo, no dia 30/09.
-Divulgar os materiais contra a Reforma Administrativa para os/as associados/as.

As consequências para a sociedade dos cortes de verbas na cultura assinados pelo Paulo Guedes vão além da precarização dos serviços oferecidos pelas autarquias, que já passam por cortes orçamentários desde 2016. Há também o aumento do risco de repetirmos desastres como o do Museu Nacional, que sofreu incêndio em 2018, em outros edifícios e acervos públicos nacionais, de valor inestimável, pela falta de orçamento para manutenção, reformas, conservação e outras atividades essenciais realizadas por nossas autarquias

Por outro lado, a medida do secretário de submeter os órgãos culturais à um crivo antes de publicaram seus materiais, pode ser considerado um avanço do autoritarismo e censura, pois cria o afunilamento na tomada de decisão e tira a autonomia das autarquias na medida em que ele toma para si o direito ao possível veto de atividades específicas para as quais os gestores foram selecionados e indicados. É também um entrave para a circulação de conhecimento que tem sido desenvolvida por vários servidores e intensificada neste momento de distanciamento social, onde o uso das redes sociais foi a solução encontrada por muitos para garantir as atividades voltadas para os públicos de cada autarquia e suas unidades administrativas.

Acesso a Cultura é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro. Em todos os sentidos, a cultura é o bem de um povo, essencial para sua constituição identitária, para a valorização de suas potencialidades (em todas as esferas) e da dignidade do indivíduo. A cultura brasileira tem potencial econômico nacional e internacional. Somos vistos e reconhecidos pela riqueza da nossa cultura em todo o mundo. Nosso patrimônio cultural deve ser protegido por toda a sociedade por todos esses motivos

SUBSCREVEM O DOCUMENTO:

DEC/CONDSEF

ASMINC

ASSERTE

ASBN

ASPAC

ACASA

SINDSEP-RJ

De maneira unilateral, o secretário especial de Cultura, Mário Frias enviou ofício no dia (4) de setembro determinando que nomeações/exonerações para cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo até o nível 2 (DAS e FCPE) devem ser encaminhadas para a Secretaria Especial de Cultura.

O ofício também determina que todas as publicações em sites, perfis, mídias sociais de todas os órgãos vinculados ao setor sejam previamente submetidos à autorização e avaliação da Secretaria.

A medida do secretário especial de Cultura indica uma o aparelhamento e esvaziamento do setor, com o controle político e ideológico dos quadros de todas as instituições de cultura no governo federal.

Imprensa AsMinC

A ARCA (Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável) surgiu em 2016, no contexto de descontinuidade institucional na Administração Pública Federal, que trouxe o desafio da união entre carreiras públicas para a defesa da plena realização do Estado Democrático de Direito, bem como para a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento endereçado à realidade, necessidades e potencialidades do Brasil. Hoje, a ARCA é um fórum que congrega diversas associações e sindicatos de carreiras públicas, que juntos representam mais de 20.000 mil servidores públicos, constituindo um importante canal de discussão com o universo de servidores, com o governo federal, o parlamento e o restante da sociedade.

Em seu Manifesto original de fundação, consta que: “Temos o dever de elaborar, em articulação com outras forças da sociedade civil, de maneira transparente e participativa, um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Dessa forma, as carreiras públicas buscam contribuir com ideias, articulação e mobilização política, e ações concretas que possam alimentar o espírito do povo brasileiro, faminto de sinais que indiquem a viabilidade de um Brasil livre, justo e solidário.”
Portanto, o nosso objetivo último destina-se, sobretudo, à sensibilização política e à ação coletiva, indispensáveis para a construção de alternativas civilizatórias, ainda mais diante da severidade e dramaticidade das crises sanitária, econômica, social, política e institucional deflagradas ou intensificadas pela pandemia da Covid-19.

O novo normal que se busca alcançar é, em quase tudo, diferente do status quo atual, única forma, ao fim e ao cabo, de barrar o colapso humanitário que já estava em curso antes e que, com a pandemia, se viu agora escancarado em muitas de suas dimensões mais terríveis. Trata-se, em suma, de lutar para se assentar em novas e mais civilizadas e promissoras bases, os alicerces econômicos, sociais, ambientais, políticos e institucionais do país.

Para tanto, ao descortinar a grandeza e complexidade dos desafios, podemos num primeiro momento nos deparar com algo paralisante e ameaçador, mas o passo inicial coletivo na direção certa já será suficiente para destravar as energias utópicas da humanidade que trazemos em nós, fazer emergir os valores mais profundos da civilização, e abrir corações e mentes para a conquista do futuro comum.

Esta é a aposta e a utopia da ARCA contra a barbárie do modelo econômico, social, político e ambiental que ora tentam nos impor, e do qual as milhares de mortes pela Covid-19 em nosso país são a forma de manifestação mais aparente e trágica do fracasso governamental em curso.
Precisamos reagir!
Precisamos nos unir!
Juntem-se à ARCA nessa empreitada pela reconstrução nacional!
A hora é agora!

Acompanhe as iniciativas da ARCA e participe de nossas ações:
Site: https://bit.ly/2YfXxqm
Facebook: https://bit.ly/31bVxks
Instagram: https://bit.ly/3kWnKDP
Ficha Cadastral para adesão de entidades parceiras: https://bit.ly/3hgQGnS
Programação de Relançamento da ARCA:
Dia 27 agosto 2020, 19h – Encontro Nacional de Refundação da ARCA
Dia 03 setembro 2020, 19h – 1º Pleno Deliberativo da ARCA: plano de trabalho
2020 e 2021