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A Associação dos Servidores do Ministério da Cultura realizou na última quarta-feira, dia 19/02/2020,  uma assembléia para discutir os impactos das constantes mudanças de gestão na pasta da cultura. Assim, aprovaram a elaboração de uma nota aberta à sociedade, indicando o ponto de vista dos servidores e as implicações para o cidadão. A Além da participação dos servidores do MinC, a Assembléia contou com servidores do IPHAN e da Palmares, que enriqueceram os debates.

Além da nota, foi aprovada a ampliação da comissão do estatuto para tratar dos demais assuntos pertinentes a associação, como a comunicação e as negociações de plano de saúde, por exemplo. (veja a ata.)

Abaixo a nota na íntegra:

Prezado Cidadão,

A área da Cultura  do Governo Federal, a qual inclui as políticas públicas para os museus, o patrimônio cultural, as manifestações artísticas, cênicas, literárias, audiovisuais, além de acervos bibliográficos de extrema importância para a história e a memória do Brasil, tem vivido um momento de turbulência política e administrativa. O reflexo pode ser visto  na extinção do Ministério da Cultura, na diminuição do orçamento e consequente estagnação na execução de ações; na falta de diretrizes para o setor; na descontinuidade de políticas de estado como o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, entre outros. Como se não bastasse, o envolvimento dos dirigentes das instituições de cultura com atos de censura, perseguição, comprometimento ideológico autoritário e fascista vem ameaçando o propósito de uma política pública em consonância com o disposto na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216.

No mundo contemporâneo, a área da Cultura é responsável por metas do  desenvolvimento socioeconômico dos países, tendo um papel significativo em setores como o turismo e a educação. No Brasil, nos mais de 30 anos de existência do Ministério da Cultura, as políticas culturais fomentaram a valorização da identidade nacional por meio do apoio às expressões da cultura popular, ao cinema, às artes, à formação de público, à ampliação de equipamentos culturais, à apropriação social do patrimônio cultural, ao incentivo da iniciativa privada às produções artísticas – são estes alguns exemplos.  

O Ministério da Cultura, desde sua criação em 1985, primou pela liberdade de expressão e criação fora e  dentro da instituição. Aqui é importante destacar que, ao longo das décadas, o estabelecimento de quadro de servidores qualificados tecnicamente, que ingressaram por meio de concurso público, possibilitou a defesa e a execução de projetos e ações voltados a todos os públicos, sendo movidos pela riqueza dos saberes e práticas culturais que conectam os diversos grupos e  comunidades que configuram a sociedade brasileira.  

Ressaltamos que a área da Cultura, em todas as suas dimensões, tem por obrigação o desenvolvimento de políticas que se destinem a toda a população, e que não estejam contaminadas por interesses particulares, credos específicos ou ideologia que suprima as liberdades e os direitos culturais. E nós, como prestadores do serviço público nesta área, devemos cumprir com as atribuições do estado democrático de direito e assegurar à sociedade uma oferta de projetos e programas que seja ampla e diversa como é o Brasil, sem filtros religiosos, filosóficos ou políticos. 

A desastrosa alocação do setor no Ministério da Cidadania demonstrou que políticas culturais não cabem no arcabouço assistencialista daquela pasta. A forma de organização e implementação das políticas diferem de tal maneira que inviabilizam qualquer tipo de atuação conjunta. Os recursos são priorizados para projetos de assistência social, e as políticas de cultura acabam ficando em segundo plano. Os servidores já haviam se posicionado da seguinte forma:

“A junção da pasta da Cultura com outras políticas que diferem essencialmente na forma de implantação, princípios, modelos e atuação tem impedido a continuidade /de uma proposta efetivamente cidadã, voltada para processos mais humanos nas suas relações políticas e sociais.”

Fonte: AsMinC: Os Servidores da Cultura e o Papel na Construção de Uma Dimensão Ampla para o Setor Cultura;  Desmonte do Estado e Desenvolvimento: AFIPEA-2019.

Não devemos retroceder! A pouco expressiva economia em despesas administrativas e de custeio, ou na insignificante redução de cargos, não é argumento suficiente para a extinção do Ministério da Cultura sob a forma da Secretaria Especial da Cultura: são perdas irreparáveis o esvaziamento e o desmonte do setor, que vêm ocorrendo paulatinamente desde o início de 2019. Além disso, a tentativa de transformar a área da Cultura em um espaço de doutrinação e censura pelos recentes gestores nos últimos meses deve ser combatida. Os servidores da Cultura não admitem esse tipo de atuação, conclamando a sociedade a se juntar na defesa das instituições públicas e na formação de um quadro de gestores que estejam preparados técnica e eticamente para os cargos.

Acreditamos que é possível retomar a construção de uma política de estado no setor e nos colocamos à disposição para apoiar o trabalho, utilizando os critérios técnicos e administrativos que fazem parte da prática do quadro de servidores da Cultura.

Assembléia da Associação dos Servidores do Ministério da  Cultura de 19/02/2020

Prezados associados e demais servidores da cultura,

O cenário preocupante de desmonte das políticas sociais e reforma administrativa, reduzindo os direitos e as condições de trabalho, a AsMinC vem cada vez mais ampliando as frentes em defesa dos servidores da cultura e de seus associados. A associação vem participando de reuniões, fóruns e encontro com outras carreiras, sindicatos e parlamentares na construção de frentes em defesa do serviço público, bem como elaborando materiais específicos sobre as políticas do setor para que este, e o servidor que nele atua, possa ser defendido nos espaços políticos e de governo, garantindo os seus direitos. Vemos como essencial que a Cultura, em todas as suas dimensões, seja objeto de posicionamentos objetivos e vigorosos por parte dos servidores, e defendida no Legislativo.

A possibilidade dessa ampla atuação advém da organização administrativa e saúde financeira da entidade, conquistada nos últimos anos. Além de nenhum tipo de dívida e passivo, a associação tem tido um saldo orçamentário positivo, e vem ampliando cada vez mais a capacidade estrutural de atuação, possibilitando cada vez mais a defesa dos interesses dos associados.

Porém, as diversas tentativas de desestruturação do setor, com várias mudanças na estrutura do setor, têm dificultado o processo de mobilização e participação dos associados. Estes são fundamentais para uma construção democrática e avanço das demandas dos servidores. No mesmo sentido, a unificação dos servidores, seja do setor cultural, como de outros setores, também vem sendo considerada como parte fundamental para superar as adversidades a serem enfrentadas. Nós servidoras e servidores, que atuamos diretamente nas Políticas de Estado da Cultura, devemos estabelecer diálogo permanente criando e fortalecendo espaços estruturados, efetivos e institucionalizados.

Nesse sentido, foi aprovado uma revisão estatutária propondo a abertura para as vinculadas na gestão e participação política através da AsMinC, reconhecendo inclusive as demais associações como possíveis membros. Assim, outras entidades também podem ser reconhecidas como representação política na AsMinC, ou até mesmo atuar da gestão da entidade. Fica possível estabelecer um espaço de representação unificada para os servidores. Assim, convidamos aos interessados, para participação no grupo de trabalho aberto para discussão nos canais de comunicação estabelecidos para a revisão estatutária e reconstrução da associação.

SERGIO DE ANDRADE PINTO
Presidente

Prezado Associado (a)

Foi deliberada em assembleia uma revisão estatutária propondo a abertura para as entidades vinculadas na gestão e participação política da AsMinC, em razão do preocupante cenário das políticas sociais e reforma administrativa.

Assim, convidamos todos os servidores interessados para participar do grupo de trabalho para discutir possíveis formas de comunicação estabelecidas para a revisão do estatuto. A AsMinC continua na luta em defesa dos servidores da Cultura.

Abaixo, enviamos o comunicado e link para o grupo de debate.

https://chat.whatsapp.com/Fcsmbo2XAJp6hCEG0GY6GR 

http://br994.teste.website/~asminc51/wp-content/uploads/Microsoft-Word-Comunicado-19112020.pdf