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Servidores de diversas entidades vinculadas e do MinC tiveram a iniciativa de realizar uma reunião virtual para discutir a situação da Pandemia (relato em anexo) . A AsMinC e o DEC-CONDSEF participaram da atividade que trouxe, entre outras, a preocupação com a defesa das medidas de enfrentamento à propagação da pandemia do COVID-19 no Brasil.

A AsMinC relatou a atuação da AsMinC (relatório AsMinC Anexo) e também tratou de diversos temas afetos a organização dos servidores para esse momento. Abaixo o resumo dos encaminhamentos propostos:

• Defesa das medidas de enfrentamento à propagação da pandemia do COVID-19 no Brasil;
• Caso seja revogada a autorização de trabalho, apresentar imediatamente o Mandado de Segurança para Secretaria Especial da Cultura e instituições vinculadas;
• Organizar documentos sobre trabalho remoto de cada instituição (pasta no google drive);
• Canais e pontos focais para montar estratégia de comunicação;
• Mobilização de Servidores seja aproveitada para promover a discussão dos temas afetos à defesa do serviço público, das políticas públicas da Cultura

Link para reunião via skype “Mobilização na Cultura” (27/03/2020).

Link para Relatório de ações.

Ontem algumas associações fizeram uma reunião e deliberaram entrar com mandatos de segurança para cada órgão para implementar o trabalho remoto a todos. A CONDSEF jé enviou oficio ao ME, e também orientou os sindicatos a entrarem com mandatos de segurança nos estados. Assim, aqueles órgãos que ainda tem resistência serão acionados juridicamente para implantar o trabalho remoto

Associação Dos Servidores: No caso da AsMinC, estaremos acionando juridicamente o Ministério da Cidadania juntamente com a ANDEPS (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Sociais), inclusive porque muitos servidores/associados da Secretaria Especial de Cultura continuam lotados em unidades desse órgão.

A AsMinC foi convidada a participar, nessa quinta-feira, dia 12/03, de audiência na CCJ do senado para discutir a Emenda à Constituição nº 18/2019. A emenda, altera a constituição propondo medidas emergenciais como, por exemplo, a redução temporária da jornada de trabalho com correspondente redução remuneratória. Ou seja, permitiria o governo a reduzir em 25% o salário do servidor.
Além da AsMinC, diversas entidades representativas das carreiras serviço público federal estarão representadas, como por exemplo ANDEPS, AFIPEA, SindGCT, Anesp, Assecor, ASCON, ANADEF, SINDFISCO entre outras. As entidades passarão a percepção e o impacto real sobre os serviços públicos de cada setor, já eu medida demonstra ser mais um passo para o desmonte do Estado e do pacto constitucional de 88.