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A associação, juntamente com o Escritório Estillac & Rocha, vem, desde o primeiro momento de avanço da pandemia, atuando no sentido de garantir o isolamento social a todos os servidores. E estamos articulando e acompanhando conjuntamente com diversas entidades de servidores públicos, inclusive de categorias que exercem suas atividades no MTUR e MCid, a atuação jurídica para garantir a situação. Como no primeiro momento o isolamento foi efetivamente implantado na SEC-CULTURA, não foi necessária uma atuação jurídica da associação.

Porém, a partir da orientação dos advogados da associação, vimos reforçando a necessidade de manutenção de forma administrativa, enviando requerimentos para garantir a manutenção do isolamento social. Inclusive, já havíamos recebido uma resposta da SEC CULTURA se posicionando* “pela manutenção do regime de trabalho remoto por parte de seus servidores e demais colaboradores, até que haja decisão contrária, desde que não ocorra prejuízo às atividades desenvolvidas pelas Unidades desta Secretaria Especial”* (OFÍCIO Nº 38/2020/MC/SECULT/GAB). Esse ofício foi respondido com o requerimento 03/2020, que reforça a importância do isolamento social e solicita informações sobre o
a abrangência atual do trabalho remoto; os instrumentos disponibilizados aos servidores para a realização dos trabalhos; impactos sobre a produtividade dos servidores concernente à tramitação e andamento dos processos no âmbito dessa SECULT. E contextualizou a situação no GDF e a necessidade de garantias e segurança aos servidores para o retorno ao trabalho.

Assim, estamos preparados para uma atuação jurídica, e já acionamos o escritório da associação e as diversas entidades representativa de servidores, incluindo a CONDSEF, para definir as melhores estratégias nesse sentido. Entretanto, devemos informar que ainda não houveram decisões favoráveis às ações propostas.

Assim, fiquem atentos que estaremos organizando uma assembleia virtual nos próximos dias para discutir o assunto.i

Em razão da Portaria 222/2020, informamos que a AsMinC já encaminhou a Portaria para o Escritório Stillac & Rocha para avaliar o alcance e as medidas jurídicas do ato, e
Contatou e informou as entidades representativas dos servidores (CONDSEF, ARCA, Fórum da Cultura…) para articular ações conjuntas.

A AsMinC informa,  também, que tem acompanhado e atua no sentido de manter o isolamento social, e já havia enviado requerimento administrativo solicitando: “A manutenção da concessão de teletrabalho aos servidores efetivos, contratados por tempo determinado, empregado que se enquadrem no grupo de risco, a fim de prevenir a disseminação da doença não só no âmbito do Instituto, mas também, levando em consideração que se trata de uma questão de saúde pública mundial”. Assim, ontem, dia 07/95 recebeu o Ofício Circular 83 da Secretaria Especial de Cultura (anexo).

Assim, orientamos a todos que até que seja esclarecido o alcance administrativo da portaria, e das possibilidades de atuação jurídica (estaremos realizando reuniões sobre o tema a parti de hoje), que sejam formalizados e registrados pelo servidor todos os atos no sentido de interromper o trabalho remoto e interromper o isolamento social.

A AsMinC participou nesse domingo, 03/05/2020, de reunião virtual do setor cultural para discutir as propostas de ações emergenciais para o setor.

Sendo um dos setores mais atingidos pela pandemia, a reunião apresentou e discutiu os encaminhamentos e estratégias para os projetos de lei (PL 1089/1075/1365/1251) em tramitação no congresso voltados para amparo dos agentes e entidades culturais.

A reunião contou com a participação de diversos deputados, gestores culturais dos estados e municípios, agentes e entidades do setor, e teve a lotação máxima de 250 pessoas na sala de reuniões virtal do Google Meets esgotada, passando dos 10.000 acessos.

As propostas discutidas propõem: a assistência emergencial aos trabalhadores da cultura (nos moldes aprovado aos demais trabalhadores), auxílio para entidades cultuais (com contrapartidas em ações culturais pós pandemia), e o lançamento de editais de fomento dos setor.

Posteriormente disponibilizarmos o relatório completo e os encaminhamentos acordados.