Resolução Eleitoral Nº 01, de 17 de Setembro de 2026
Regulamenta os prazos e o cronograma do processo eleitoral para a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo Fiscal (Gestão 2027-2028), conforme deliberado no Item 5 da Assembleia Geral Ordinária.
A Presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura – AsMinC, no uso de suas atribuições estatutárias e em estrito cumprimento às decisões tomadas e aprovadas por unanimidade no Item 5 da ordem do dia (“Organização dos procedimentos eleitorais para a próxima gestão (2027-2028)”), resolve:
Art. 1º Fica oficialmente aberto o período para a conformação e o registro de chapas concorrentes aos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo Fiscal da AsMinC.
Art. 2º Fica estabelecido o dia 10 de outubro de 2026 como data limite e improrrogável para a formalização e protocolo oficial das chapas, por meio do envio do REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA para o e-mail asminc@asminc.org.br, as quais serão posteriormente submetidas à apreciação da Comissão Eleitoral a ser conformada via chamamento público.
Art. 3º O período de votação ocorrerá integralmente por meio eletrônico/virtual durante 1 (uma) semana inteira em novembro, com o encerramento da recepção de votos, apuração e proclamação do resultado final agendados para o dia 30 de novembro de 2026.
Art. 4º O cronograma aprovado respeita estritamente o interregno estatutário de transição de 30 dias previsto no Art. 33 do Estatuto, visando assegurar a regularidade jurídica, a prestação de contas da atual gestão e o início dos mandatos dos eleitos em 01 de janeiro de 2027.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico oficial da Associação.
Brasília-DF, 17 de setembro de 2026.
Presidente da AsMinC
