Os debates do Encontro Nacional da Cultura, realizado nos dias 1º e 2 de junho de 2026, demonstraram grande preocupação com as chances de que alterações provocadas pela Lei nº 15367/2026 possam fragilizar a possível implementação da Carreira da Cultura, enfraquecendo os órgãos vinculados ao MinC. Foram debatidos, ainda, a necessidade da valorização das carreiras do setor e da participação efetiva dos servidores e servidoras na regulamentação prevista pela nova lei.
O Encontro foi organizado pelo Departamento de Educação e Cultura (DEC) e pela Direção Nacional da Condsef/Fenadsef, e contou com a participação de representantes de nove unidades da Federação: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo. Estiveram presentes delegados(as), eleitos(as) pelos sindicatos estaduais e representantes das diretorias das associações de servidores integrantes do Fórum da Cultura, além de observadores(as).
O informe da Condsef lembrou que a Lei 15367/2026 tem gerado diversas dúvidas entre os(as) servidores(as), especialmente quanto à “gestão centralizada”: o reenquadramento para a carreira Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a mudança de vínculo de lotação dos servidores do PEC Cultura para o MinC. Comentou-se que, mesmo com as diversas reuniões realizadas com este ministério, não ficaram claros os impactos das alterações e mudanças realizadas. Nesse sentido, o DEC Condsef informou ter realizado uma reunião com a Assessoria Jurídica da confederação, incluindo a Associação dos Servidores do MinC (AsMinC), para apresentar a situação. Jussara Griffo (MG), integrante da Direção Nacional da Condsef e do Sindisep MG, disse: “não temos espaço democrático no ministério para debater nada. Temos que discutir o prazo para reenquadramento”.
Integrantes do Fórum das Associações de Servidores da Cultura, o Fórum da Cultura, cobraram a regulamentação das Carreiras de ATPE e da Cultura, pois “não é possível àqueles que foram reenquadrados como ATPE decidir por regressar à Cultura ou permanecer no MGI sem que existam os regulamentos”, e alertaram sobre uma eventual predisposição do MGI para a extinção de carreiras específicas, em contraste com a campanha dos técnicos do próprio MGI pelo reconhecimento da sua carreira como sendo “de Estado”.
Foram apresentadas as questões dos(as) servidores(as) sendo apontada a insegurança jurídica em questão – em especial em relação ao enquadramento unilateral e ao reduzidíssimo prazo de opção; e o não enquadramento dos demais servidores nos novos cargos criados no PEC Cultura. O DEC anunciou que a assessoria jurídica da Condsef irá emitir um parecer jurídico sobre o tema e que os sindicatos estaduais e associações do Fórum poderão também apresentar pareceres. Foi apontado que o MinC não abriu de fato uma mesa setorial de negociação para as demandas da categoria, descumprindo o regulamento que determina a instituição de mesas. Por fim, foi informado que o ministério ainda não encaminhou o termo de compensação das horas da greve de 2025.
A presidente da AsMinC, Natália Brayner, falou que é preciso racionalizar os cargos do PEC Cultura, pois “são mais de cem cargos e criaram mais dois, precisamos que todos os servidores sejam reenquadrados nesses dois novos cargos criados”. Já o coordenador do DEC/Condsef, Sérgio Pinto, levantou: “querem substituir servidores por terceirizados”, destacando a importância dos servidores estatutários.
Também foi bastante discutido o impacto das recentes alterações legais para a autonomia das autarquias e fundações vinculadas ao MinC. A defesa das instituições culturais foi considerada uma prioridade pela categoria. Com relação a esse aspecto, além de avaliar o impacto da centralização da carreira nessas instituições, destacou-se ser fundamental a apresentação de denúncias quanto a problemas de manutenção dos edifícios e quanto a medidas de gestão que precarizem os serviços prestados à sociedade.
Encaminhamentos e deliberações
O Encontro listou 13 pontos a serem encaminhados, entre eles o envio de ofícios e notificações ao MinC e MGI; cobrança da participação dos(as) servidores(as) na regulamentação da Lei e de uma carreira, no PECC; e o levantamento mais exato do número de servidores das entidades vinculadas ao MinC e estabelecimento de um número mínimo destes, para evitar esvaziamento dos órgãos; entre outras.
Foram deliberados: o envio de uma moção de repúdio, destinada ao MinC e ao MGI, registrando a falta de diálogo e de transparência nas medidas tomadas; uma reunião dos departamentos jurídicos da Condsef/Fenadsef e dos sindicatos e associações do setor, além de outros advogados indicados por estes, para avaliar as opções jurídicas; e a formação de grupos de trabalho de servidores(as), para acompanhar as regulamentações e para desenvolver os próximos passos para a constituição, de fato, de uma carreira.
Também foi decidido que as entidades presentes vão divulgar a situação atual para os membros do Parlamento, a imprensa e as redes sociais – o que inclui, por exemplo, o fato que o Palácio Capanema, um ano após a reinauguração, está com elevadores sem funcionar direito (com usuários precisando subir e descer pela escada); sem contrato de limpeza; com diversas infiltrações; sem proteção do sol para acervos e para quem lá trabalha; com lâmpadas faltando; e relógios sem funcionar. “Temos também museus interditados pela Defesa Civil e com graves problemas estruturais”, dentre outros fatos, comentou-se.
