A Associação de Servidores do Ministério da Cultura e Vinculadas (AsMinC) manifesta público apoio ao Projeto de Lei nº 533/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e relatoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que institui a Política Nacional Mais Cultura nas Escolas, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço significativo na integração entre educação e cultura, ao reconhecer a arte e as expressões culturais como dimensões essenciais da formação humana, da construção da cidadania e da valorização da diversidade cultural brasileira.
Pelo texto, a União deverá apoiar estados e municípios na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica. Para viabilizar a execução dos planos poderão ser utilizados os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos virão de dotações orçamentárias de todos os entes federativos, observada a legislação orçamentária e fiscal.
Ao fortalecer a presença da cultura no cotidiano das escolas públicas de educação básica, o projeto contribui para a ampliação do acesso aos direitos culturais; a valorização dos saberes e das manifestações culturais locais; o estímulo à criatividade, à sensibilidade e ao pensamento crítico de crianças e jovens; e para o diálogo entre escola, território, artistas e comunidades.
A AsMinC entende que políticas públicas estruturantes como o Mais Cultura nas Escolas reforçam o papel estratégico do Estado na promoção da cultura como direito constitucional, em consonância com o Plano Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Educação.
De acordo com servidor e Coordenador-Geral de Educação, Formação e Participação Social do Iphan, Giorge Bessoni, “o programa Mais Cultura nas Escolas permite trabalhar com os estudantes e a comunidade escolar elementos fundamentais para a fruição cultural e a preservação da memória, da identidade e do patrimônio dos diversos grupos que formam o Brasil, a partir de referências que mobilizam afetos e proporcionam plena cidadania para professores, alunos, gestores escolares e profissionais do campo da cultura”.
Nesse sentido, a Associação reafirma seu compromisso com a defesa de políticas culturais democráticas, inclusivas e descentralizadas, que reconheçam a diversidade cultural do país e fortaleçam o papel da cultura como eixo fundamental do desenvolvimento social.
A AsMinC seguirá atenta à tramitação da matéria no Senado Federal e empenhada na defesa de iniciativas que ampliem o acesso à cultura e fortaleçam as políticas públicas culturais no Brasil.
Foto ao alto: Oficina de Arqueologia para alunos da EC19 de Taguatinga – lançamento do livro do Iphan-DF “Tinha um Caco no meio do caminho” – Foto de Bruna Valentim de Moraes Souza
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