Na tarde da quarta-feira, 22 de outubro de 2025, servidores federais da cultura realizaram vigília durante a realização da 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na sala do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), anexo do Ministério da Economia, em Brasília (DF).
O ato destacou a falta de transparência do governo quanto ao encaminhamento do plano de carreira da categoria conforme compromisso assumido quando da interrupção da greve da categoria no mês de junho do ano corrente.
A presidente da AsMinC, Natália Brayner, esteve presente no ato e declarou:
“A Cultura, após uma greve nacional de mais de 30 dias, finalizada no início de junho deste ano, obteve o compromisso governamental de encaminhamento de sua demanda histórica por um plano de carreira que reconheça as especificidades da área e contemple a equiparação salarial com carreiras de complexidade similar como ação de enfrentamento à altíssima evasão de quadros e à precarização do setor.
O MGI se comprometeu com o envio de uma proposta de PL ao Congresso Nacional até a primeira quinzena de outubro, entretanto, a categoria, até este momento, não recebeu nenhuma informação oficial sobre o teor da proposta elaborada pelo governo e não há quaisquer notícias sobre sua tramitação nas casas legislativas.”
Em assembleia do Sindsep-DF, realizada em 21/10/2025, os servidores federais da cultura avaliaram ser necessário a realização de Assembleia Nacional da categoria para a retomada de um calendário unificado de atos e paralisações em todo Brasil. O assunto será encaminhado pelo Sindsep-DF ao Comando de Mobilização e à CONDSEF.
Compromissos do governo com os trabalhadores
Servidores federais da Cultura, das carreiras da Funai, do Meio Ambiente, da Educação e da Justiça, além da Polícia Militar e Bombeiros dos ex-territórios e Polícia Civil do Distrito Federal aguardam pelo encaminhamento ao Congresso Nacional dos acordos firmados com Governo Federal em 2025. As pautas são diferenciadas e envolveram diversas etapas de negociação ao longo do ano corrente, alguns desses acordos resultaram de tratativas ocorridas em meio a paralisações e greves.
No caso dos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi prometido uma gratificação de Desempenho de Apoio à Execução de Políticas de Justiça e Segurança Pública. A Polícia Civil do Distrito Federal tem acordo firmado com GDF para reajustes que deverão ser concedidos a partir de dezembro de 2025.
Diante desse quadro, e considerando-se os prazos legislativos, fica a pergunta: o Governo Lula fará jus aos acordos firmados? As categorias e suas entidades representativas seguem atentas e pressionando pelo imediato encaminhamento das propostas acordadas ao Congresso Nacional tendo em vista o seu trâmite legislativo ainda neste ano de 2025.
*Colaborou Quintino Rodrigues de Lima, diretor do Sindsep-DF.
