Foi aprovado, na data de ontem, no Senado Federal o PL 5874/2025 que traz recomposição salarial aos servidores enquadrados no PEC Cultura e cria dois cargos com atribuições previstas em lei: o de Analista em Atividades Culturais e o de Assistente Técnico-Administrativo. O PL agora segue para sanção presidencial.
Emendas rejeitadas no Senado
O relator Randolfe Rodrigues (PT-AP) justifica que alterações inviabilizariam ajustes imediatos na folha de servidores em 2026.
A AsMinC buscou apoio de Deputados e Senadores para que as emendas ao projeto fossem aprovadas, de forma a garantir maiores avanços nos pleitos da categoria e a correção de distorções com relação à remuneração prevista para servidores de nível auxiliar. Entretanto, na sessão legislativa ocorrida na data de ontem, o relator da matéria, o Senador Randolfe Rodrigues, justificou que nenhuma das emendas apresentadas ao projeto seria aceita pois isso implicaria em retorno da proposta à Câmara dos Deputados e, devido ao período eleitoral, tornaria impossível ajustes imediatos na folha de pagamento dos servidores ainda neste ano de 2026.
Vitória parcial da categoria: apesar da recomposição, carreira da Cultura ainda não foi criada
Ainda durante a tramitação do PL 6170/2025 na Câmara dos Deputados, a AsMinC se articulou com a Condsef/Fenadsef para apresentar cinco emendas a fim de ajustar a proposta encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Gestão e Inovação – MGI, visando alinhar o PL à futura criação da carreira. As emendas visavam a implementação das gratificações de localidade e a de incentivo à qualificação e a redução do tempo de interstício para a promoção na carreira. Também visavam o reenquadramento dos atuais servidores de nível superior e intermediário do PEC Cultura nos novos cargos criados e a equiparação da remuneração do nível auxiliar da cultura com a tabela criada para o nível auxiliar do PEC MEC. As cinco emendas foram apresentadas, como emendas de plenário, na Câmara dos Deputados pela Deputa Erika Kokay (PT-DF) com apoio das bancadas do PSB e do PSOL. O PL 6170 foi aprovado sem emendas e apensado ao PL 5874/2025, o qual foi encaminhado ao Senado em 03/02/2026. No Senado, a Senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou duas das cinco emendas da categoria, as quais conforme acima informado também não foram aprovadas.
Emendas da Cultura ao PL 5.874/2025
As emendas buscavam garantir isonomia e coerência na política de carreiras do Executivo, assegurando a efetiva implantação da carreira da Cultura, conforme compromisso assumido com o MinC e a categoria (2024–2025), além de alinhar o PEC Cultura às reestruturações já concedidas a outras carreiras. O objetivo é corrigir desequilíbrio histórico, evitar evasão e fortalecer a capacidade institucional do setor.
🔹 Correção de desequilíbrio institucional
Redução do interstício do PEC Cultura para 12 meses (topo da carreira em 20 anos, alinhado ao padrão adotado no Executivo).
Equiparação da tabela do Nível Auxiliar ao PECMEC (isonomia com baixo impacto orçamentário).
🔹 Cumprimento de acordos e efetivação da carreira
Enquadramento opcional nos novos cargos criados pelo PL 6.170/2025, com garantia de paridade e isonomia entre ativos, aposentados e futuros ingressantes.
🔹 Instituição da Gratificação de Qualificação (GQ).
🔹 Instituição da Gratificação por Localização (GL), para fixação de servidores em áreas estratégicas ou de difícil provimento.
Observação: a única emenda com impacto mais relevante é a da Gratificação de Qualificação (GQ), cuja regulamentação pode ser implementada posteriormente, não necessariamente em 2026.
Links para o texto integral das emendas relativas à Cultura
13 – Cultura: gratificação de localização.
14 – Cultura: interstício de 12 meses.
15 – Cultura: equiparação NI/NA ao PECMEC.
17 – Cultura: enquadramento nos novos cargos.
Mobilização continua
A AsMinC seguirá atuando em defesa dos pleitos da categoria e pela construção da carreira da cultura. A aprovação do PL 5874 representa uma vitória da categoria, pois reestrutura o PEC Cultura, traz importante recomposição remuneratória e define as atribuições dos ocupantes de cargos do PEC Cultura. Entretanto, conforme visto, não cria a carreira da cultura e atende a todos os pleitos pautados pela categoria junto ao Ministério da Gestão e Inovação.
A mobilização e a luta continuam por uma carreira que reconheça e valorize o servidor e as políticas culturais e a participação de todos é fundamental para avançarmos em nossas conquistas!
Fonte: 43 emendas tentam corrigir injustiças no PL 5874/25, em análise no Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
