12 de novembro de 2020

Em ofício circular publicado hoje (12/11), pelo Ministério do Turismo (Mtur), garante que ação ajuizada pela AsMinC, a qual determina a permanência do teletrabalho aos servidores da Cultura, deve ser observada e continua em vigor.
O governo federal publicou instrução normativa que autoriza a volta do trabalho presencial.
Dessa maneira, em atenção ao disposto pela norma, o Mtur publicou ofício com orientações para volta ao trabalho presencial.
No entanto, os servidores associados da AsMinC continuam protegidos pela ação que garante o trabalho remoto. A diretoria da associação continua atenta sobre qualquer movimentação, em defesa da saúde e permanência do teletrabalho aos associados.

Confira AQUI o ofício

Em Assembleia Geral virtual, na última quinta-feira (5), servidores/as aprovaram regulamento para eleição do Conselho Diretor e Fiscal da AsMinC. O período de inscrição das chapas ficou determinado de 1° a 10 de dezembro e as eleições dia 15 de dezembro.

Os servidores presentes manifestaram preocupação frente à instrução normativa n°109 do governo federal, que determina a volta gradual dos servidores ao trabalho presencial. A norma foi publicada no dia (3/11), no site do Diário Oficial da União.

A diretoria da AsMinC informou que a decisão judicial a qual garante o trabalho remoto aos associados ainda está em vigor, e que a entidade trabalha para a regulamentação definitiva do teletrabalho.

Encaminhamentos:

1 – Aprovar o calendário eleitoral e disponibilizar o regulamento para conhecimento e validação de todos.
2 – Realizar o debate sobre a reforma administrativa junto aos servidores.
3 -Encaminhar consulta jurídica com base nas propostas apresentadas pelos servidores sobre compensação do recesso de final de ano perante trabalho remoto e divulgar o resultado parecer aos interessados.
4 – Aprovar a atuação judicial da AsMinC sem ônus para os novos associados em ações coletivas ou individuais.
5 – Atuar na elaboração do projeto piloto para a regulamentação do sistema de teletrabalho permanente:
a) Fomentar o diálogo com os servidores sobre o tema;
b) Enviar oficio à SECULT apontando os benefícios do teletrabalho durante a pandemia, indicando a regulamentação da instrução normativa do Ministério da Economia e se disponibilizando ao diálogo sobre o tema.

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