Governo tem cinco dias – a contar do dia (29)- para se pronunciar sobre ação de teletrabalho. A Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinc), por meio de sua assessoria jurídica, escritório Estillac & Rocha, entrou com ação liminar questionando a volta do trabalho remoto determinada pelo Ministério do Turismo (Mtur).
No dia (29) de junho, a nossa assessoria jurídica realizou despacho com o desembargador responsável pela análise do pedido de revisão da decisão liminar. Assim, obtivemos a resposta de que o Governo tem um prazo de cinco dias para se pronunciar a respeito da volta do trabalho remoto e, que, após esse prazo irá se pronunciar imediatamente, segundo esclarecimento do desembargador.
Apontamos que novos fatos relevantes que surgirem podem eventualmente ser apresentados para subsidiar a decisão.
Informamos que, na manhã desta quarta-feira (1°), às 10h, estaremos realizando uma Assembleia a fim de discutirmos sobre esta pauta, além de outros encaminhamentos.
