19 de setembro de 2019

Deliberações da assembleia de 28/08/2019

 

• Aprovada o apoio integral as ações da ARCA em relação ao combate à reforma administrativa e previdências.

 

• Aprovado o encaminhamento pelo Escritório de Advocacia da Associação, Stillac & Rocha, do requerimento administrativo para esclarecimento do ato de remoção sem a consulta dos servidores, bem como a motivação do mesmo, com a solicitação de revisão do ato (texto abaixo)

 

• Aprovado o encaminhamento de abaixo assinado ao Ministro da Cultura. O mesmo teria como mérito o teor do documento apresentado em assembleia (elaborado pelos Técnicos de Nível Superior de 2013), e poderia receber sugestões de interessados até 29/08/2019 (os interessados podem entrar em diretamente contato com a AsMinC).

 

A associação disponibilizará o apoio para a coleta de assinaturas.

 

 

REQUERIMENTO

 

Tendo em vista a publicação da Portaria nº 1.497/GM/MC esclarecemos que o ato se mostra arbitrário, na medida em que não levaram em consideração as particularidades e especificidades dos setores e servidores envolvidos.

Estamos cientes das dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências para composição do seu quadro de pessoal e atendimento de suas atribuições precípuas (em especial com relação à prestação de contas), entretanto acreditamos que esta pode se dar de outras formas, inclusive com o chamamento de servidores mais interessados e com mais expertise e perfil necessários para a área. Nesse sentido sugerimos a adoção de medidas administrativas adequadas ao fortalecimento e motivação dos trabalhos do setor: editais de chamamento público de servidores interessados, flexibilidade da jornada de trabalho com a instituição de bancos de horas, implementação do teletrabalho, fortalecimento do setor com funções para o setor (em especial de GSISTES).

Nesse sentido, solicitamos maiores esclarecimentos sobre a motivação do ato, bem como cópia dos Processos SEI nº 71000.019743/2019-10, nº 71000.030988/2019-06 e nº 71000.042584/2019-57.

Por fim, solicitamos a reversão desse ato administrativo, haja vista que o mesmo tem causado infortúnios aos setores e servidores envolvidos, bem como suspender quaisquer o encaminhamento de atos no mesmo sentido.

Aguardamos a resposta no prazo determinado, conforme Lei de Acesso a Informação