A decisão sobre a manutenção do teletrabalho para os servidores associados à AsMiNC e lotados na Secretaria Especial de Cultura (SEC ), foi deferida em 2° instância, pelo TRF1°, no dia (27) de julho. Segundo o escritório Estillac & Rocha Associados, que presta apoio jurídico à AsMinC: “A procedência da ação foi de grande valia para abrir precedente ao servidor público que não exerce atividades essenciais e tem total condições de continuar em teletrabalho. A Justiça Federal expôs que a saúde do servidor público e de seus familiares também importam e que deve ser considerada quando ao retorno das atividades presenciais”, avalia o escritório.
O Fórum da Cultura, entidade que reúne todos os grupos representativos dos servidores do setor cultural, em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores Federais (FENADSEF/CONDSEF) decidiram por tentar administrativamente ampliar a decisão a todo o setor cultural.
Assim, as entidades já aprovaram o encaminhamento de um ofício ao Ministério do Turismo (Mtur) e demais entidades vinculadas, requerendo a extensão da decisão para todos os servidores do setor da Cultura, uma vez que se trata de uma demanda coletiva. A CONDSEF ainda avalia outras ações jurídicas e articula um Encontro Nacional, que discutirá ações jurídicas, administrativas e políticas para garantir a saúde e bem estar do servidor.
A AsMinC permanece na luta para que a decisão deve ser seja estendida a todos os servidores, funcionários e colaboradores de todos o órgãos do Ministério do Turismo (MTur) e das instituições vinculadas.
Confira o OFÍCIO na íntegra encaminhado ao MTur
