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Decisão sobre o trabalho remoto movida pela AsMinC pode ser aproveitada por demais servidores da cultura

decisão sobre a manutenção do teletrabalho para os servidores associados à AsMiNC  e lotados na Secretaria Especial de Cultura (SEC ), foi deferida em 2° instância, pelo TRF1°, no dia (27) de julho.  Segundo o escritório Estillac & Rocha Associados, que presta apoio jurídico à AsMinC:  “A procedência da ação foi de grande valia para abrir precedente ao servidor público que não exerce atividades essenciais e tem total condições de continuar em teletrabalho. A Justiça Federal expôs que a saúde do servidor público e de seus familiares também importam e que deve ser considerada quando ao retorno das atividades presenciais”, avalia o escritório.

O Fórum da Cultura, entidade que reúne todos os grupos representativos dos servidores do setor cultural, em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores Federais (FENADSEF/CONDSEF)  decidiram por tentar administrativamente ampliar a decisão a todo o setor cultural.

Assim, as entidades já aprovaram o encaminhamento de um ofício ao Ministério do Turismo (Mtur) e demais entidades vinculadas, requerendo a extensão da decisão para todos os servidores do setor da Cultura, uma vez que se trata de uma demanda coletiva. A CONDSEF ainda avalia outras ações jurídicas e articula um Encontro Nacional, que discutirá ações jurídicas, administrativas e políticas para garantir a saúde e bem estar do servidor.

A AsMinC permanece na luta para que a decisão deve ser seja estendida a todos os servidores, funcionários e colaboradores de todos o órgãos do Ministério do Turismo (MTur) e das instituições vinculadas.

Confira o OFÍCIO   na íntegra encaminhado ao MTur

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