FÓRUM DA CULTURA

Em maio de 2005, após longo movimento que resultou na “greve de cem dias” da Cultura e de movimentos grevistas de várias outras categorias, pela implantação do Plano de Cargos aprovado na Mesa Setorial de Negociação. A Mesa Setorial de Negociação da Cultura protocolou no Ministério do Planejamento o Projeto de Lei Nº 11.233, em 2004, que institui o “Plano Especial de Cargos da Cultura e Gratificação Específica de Atividade Cultural”. O fim da greve de cem dias da Cultura foi acordado mediante a concessão de uma gratificação “provisória” a partir de janeiro de 2006 e aprovação do Projeto que deveria ser implantado integralmente até janeiro de 2007. 

A implantação integral do Plano não ocorreu no prazo estipulado, ocasionando novo movimento que culminou em mais uma greve, com duração de setenta e três dias, em 2007. Sob o peso de movimentos protagonizados mais uma vez pela Cultura, e mais nove categorias do Executivo Federal, em 23 de julho de 2007, o Ministério do Planejamento assinou “Termo de Compromisso” para aprovação de instrumento jurídico que constituiria proposta remuneratória, ainda em 2007, válido até dezembro de 2010, e prosseguimento de negociações para demais definições quanto à carreira que contemplava, uma nova tabela remuneratória e, entre outros pontos: encaminhamento à Casa Civil de proposta de instrumento legal para sua aplicação até dezembro do mesmo ano; produção de proposta de racionalização dos cargos em 180 dias, a contar da assinatura do Termo; conclusão de trabalhos para definição de adicionais de titulação e incentivo à qualificação em 180 dias, a contar de março de 2008. 

 Em março de 2008, o então Ministro do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) Paulo Bernardo, apresentou seu pacote de acordos através de medida provisória. No caso do MinC, o acordo ocorreu com base numa tabela escalonada até 2011, com alteração da estrutura remuneratória definida de acordo com PGPE (incorporando VPI e GDATA ao VB e criando a GDAC), sob a perspectiva de manter uma mesa de negociações para definição de estrutura remuneratória (gratificação da cultura), racionalização de cargos (quantitativo de classes e padrões) e desenvolvimento na carreira (gratificações de qualificação, aperfeiçoamento e titulação), de acordo com o está previsto no Projeto de Lei Nº 11.233/2005, com prazo para conclusão das negociações em 2009. Apenas a discussão sobre gratificação para fiscais do IPHAN ficaria para depois por não ser a função regulamentada.

Não sendo atendidos todos os prazos definidos no “Termo de Compromisso” de novembro de 2007, o Ministro da época, Gilberto Gil, buscou em reunião com o Planejamento intervir em favor do cumprimento (como registra o INFORME Nº 01/2009/GM-MINC). Chegou a ser formado novo grupo de trabalho para “agilização” das negociações, mas não foram constatados avanços. Em meados de 2009, também foram extintas FGs e FCTs da Cultura.

Naquele mesmo ano a CONDSEF elaborou o “Estudo Técnico Nº 22 (DIEESE)” com proposta de Tabela Salarial do Plano Especial de Cargos da Cultura, encaminhado pelo Ministro Juca Ferreira para o Planejamento em 2010, sob a forma de minuta do “Projeto de Lei que dispõe a Retribuição por Titulação e da Gratificação de Qualificação para Servidores do Plano Especial de Cargos da Cultura”, junto a uma exposição de motivos e memória de cálculo do impacto orçamentário anual para exercícios de 2010 a 2012.

Frente a mais uma enxurrada de movimentos organizados por diversas categorias do Executivo, em 31 de agosto de 2011, o Planejamento assinou mais dois documentos relacionados às negociações com os servidores da cultura: o “Termo de Acordo Nº 10/2011” e o “Protocolo Nº 1/2011”. Nesta etapa, comprometeu-se a dar continuidade ao processo de nivelamento das estruturas remuneratórias com a prevista na Lei 12.277/10 e reestruturação de cargos e carreiras, fortalecendo as estruturas remuneratórias de cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar.

Com relação à negociação com o Planejamento, eis um triste panorama: poucas reuniões, ou tentativas de reuniões desde 2006 (dentre as adiadas, canceladas, realizadas às pressas), e nenhuma efetividade ou progresso significativo quanto à implementação integral de uma estrutura de carreira que atendas as necessidades do setor cultura.

A despeito dos concursos realizados nos anos de 2005 e 2009, o quadro de funcionários não pôde ser minimamente recomposto diante da grande evasão de concursados, migrando para condições remuneratórias mais justas. Além disso, com as aposentadorias e migração de servidores para o IBRAM, a defasagem de recursos humanos torna-se ainda maior. Diante da falta de perspectiva de aprovação do Plano de Cargos, a situação funcional do IPHAN torna-se cada vez mais precária.

A dinâmica proposta para a elaboração da carta foi construída junto ao fórum da Cultura, procurando fortalecer a unidade dos servidores de toda as entidades federais de cultura. Assim, cada grupo construiu o documento a partir de uma dinâmica própria, considerando as informações imediatas.

Na AsMinC, o GT Político se encarregou de mobilizar e sistematizar a construção dos documentos por parte dos servidores da SECult/IPHAN/FCP.

Assim, nessa primeira etapa de construção coletiva, a associação buscou subsídios para construção de um documento  a partir de pesquisas online, e escuta de servidores dos diversos setores da SEC que se dispuseram a colaborar e construir coletivamente, que foi disponibilizado a todos, e discutido em assembleia.

Nesse primeiro momento o foco foi a reconstrução do MinC, e mais especialmente a retomada e fortalecimento das políticas públicas de cultura em âmbito federal.

A discussão da pauta corporativa também foi iniciada, com o formulário valorização dos servidores, pois isso é essencial para fortalecer as políticas públicas para o povo brasileiro. Esse assunto, será tratado mais especificamente em Encontro a ser realizado pelo setor.

Nesse momento é essencial uma articulação de forma unificada, pois o documento é apenas o ponto de partida para conquistar o espaço de participação dos servidores. Assim, os representantes que foram na reunião para consolidar o documento do Fórum, elaborado um documento a partir desse consenso, com uma carta única e todos os documentos encaminhados como anexos com as especificidades de cada casa, para serem trabalhados com a nova gestão. Portanto, a proposta elaborada foi encaminhada e é necessário a  ampliar o debate, a articulação e mobilização, tanto com os servidores, como com a sociedade cultural.

Abaixo encaminhamos outros documentos já elaborados para conhecimento de todos, como subsídio para o debate:

• Que o governo cumpra os acordos assinados com os trabalhadores;
• Política salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
• Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
• Contra o congelamento salarial;
• Igualdade de direitos entre ativos, aposentados e pensionistas, como prevê a Constituição;
• Reajuste de benefícios;
• Definição de data-base para 1º de maio.

• Implantação da carreira da cultura
• Participação dos servidores na gestão
• Percentual de ocupação de cargos por servidores da carreira da cultura (75%)
• Banco de Talentos
• Mural de Permutas

Os servidores do MinC constantemente discutem as questões internas nas assembléia da AsMinC e do SINDSEP-DF. A partir dessas discussões são formadas as demandas e ações para a implantação, que vão desde reuniões em mesas de negociação, até a realização de atos e participação em movimentos de greve.