Servidores representados pelas AsMinC podem permanecer em home office
Conforme a decisão judicial favorável aos servidores associados da AsMinC, pela permanência o teletrabalho foi proferida segunda-feira (27/07) os servidores representados pelas AsMinC podem permanecer com as atividades via home office, sem prejuízo na redução de vencimento na folha salarial ou qualquer penalidade.
Decisão Judicial do processo 1018115-86.2020.4.01.0000
Abaixo os esclarecimentos jurídicos sobre a decisão em relação ao Agravo de Instrumento impetrado pela AsMinC, julgado pelo desembargador federal WILSON ALVES DE SOUZA: 1ª Turma
Orientações sobre a decisão judicial
A AsMinC tem disponível para os seus associados a assessoria jurídica contratada do Escritório Estillac & Rocha.
Entre outros assuntos, foi apresentado na assembleia do dia 28/05/2020 a atuação administrativa e jurídica os desdobramentos da questão. Assim está disponível a documentação sobre o assunto.
Link para Orientações sobre trabalho presencial AsMinC
Link para Ata da Assembleia 28/05/2020
Link para Pesquisa de Teletrabalho SEC-CULTURA
Link para Requerimento Individual
Oficios e Requerimentos:
Link para Requerimento n072020 ASMINC Ao Sr. Marcelo Alvaro Antonio
Link para Requerimento 01 – ASMINC – Teletrabalho COVID
Link para Requerimento 02_Iphan_Teletrabalho_Final_COVID_19
Link para Requerimento 03 – ASMINC – Teletrabalho COVID – 19 resposta
Link para Requerimento 04 – ASMINC – nova estrutura
Link para Requerimento 05 ASMINC – Teletrabalho COVID-19