Conforme a decisão judicial favorável aos servidores associados da AsMinC, pela permanência o teletrabalho foi proferida segunda-feira (27/07) os servidores representados pelas AsMinC podem permanecer com as atividades via home office, sem prejuízo na redução de vencimento na folha salarial ou qualquer penalidade.

Decisão Judicial do processo 1018115-86.2020.4.01.0000

Abaixo os esclarecimentos jurídicos sobre a decisão em relação ao Agravo de Instrumento impetrado pela AsMinC, julgado pelo desembargador federal WILSON ALVES DE SOUZA: 1ª Turma

Orientações sobre a decisão judicial

A AsMinC tem disponível para os seus associados a assessoria jurídica contratada do Escritório Estillac & Rocha.

Entre outros assuntos, foi apresentado na assembleia do dia 28/05/2020 a atuação administrativa e jurídica  os desdobramentos da questão. Assim está disponível a documentação sobre o assunto.